Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais, além de 1,5% para os estados e 1% para os municípios.
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